A partir de 1 de Junho de 2016, em Portugal entra em vigor o regime de ‘Carta por Pontos’.
Tal sistema é já conhecido e aplicado em vários paises europeus como a França, Espanha, Luxemburgo, etc.
O objetivo da carta por pontos, é pretender aumentar o grau de percepção e de responsabilização dos condutores, face aos seus comportamentos, adotando-se um sistema sancionatório mais transparente e de facil compreensão.
Concretamente significa isto que a partir de 1 de junho de 2016 todos os automobilistas vão estar abrangidos pelo novo regime e vão-lhe ser atribuidos 12 pontos.
Por cada contraordenação grave, muito grave e/ou crimes rodoviários que o automobilista cometer são-lhe retirados pontos.
Quando o automobilista perder todos os pontos fica sem titulo de condução durante dois anos e tem de tirar novamente a mesma.
Automobilistas que não cometam infrações graves ou muito graves no período de 2 anos recuperam pontos, podendo assim chegar até aos 15 pontos.
Automobilistas residentes nos estrangeiro mas com carta de condução Portuguesa, também estão sujeitos ao novo regimes sempre que comentam contraordenações graves, ou muito graves em território Português.
Se têm alguma duvida ou pretende mais informações, pode sempre entrar em contato com a Dra Vânia Pereira atraves do seguinte email: info@a-law.eu ou para o numero +32 3 232 68 88