Europa e União Europeia

Graças à União Europeia, os obstáculos ao comércio foram removidos e todos os Estados membros são países desenvolvidos e parceiros comerciais importantes em todo o mundo. Todos os países europeus apoiam a maior parte dos tratados internacionais, bem como Acordos de Comércio Livre (ACL) e tratados de dupla tributação.

A regra é a implementação e o conhecimento da legislação da UE. No entanto como alguns países da UE implementam o modelo mínimo e outros o modelo máximo, diferenças irão sempre permanecer.

Na maioria dos países da UE pequenas e médias empresas podem beneficiar de incentivos e regulamentos específicos. Uma PME (pequenas e médias empresas) de acordo com a definição europeia é constituída por empresas que empregam menos de 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros ou cujo balanço total anual não excede 43 milhões de euros. No entanto a aplicação da definição continua a ser voluntária e os países podem derrogar a mesma.

Além disso, o cumprimento da concorrência dos contratos, no que diz respeito ao tipo de canal de distribuição que está interessado a desenvolver, de forma seletiva ou exclusiva, em um país ou região da UE, devem de ser tidos em consideração, já que o contrato pode ser considerado nulo e sem efeito se não for elaborado em conformidade com as leis de concorrência aplicáveis.

O robusto conhecimento de Direito Europeu e Direito Internacional da A-LAW, oferece uma visão refinada em assuntos jurídicos europeus.

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