Legislação aduaneira e costumes

Através da presença interna de advogados provenientes dos serviços aduaneiros, na A-LAW está disponível a combinação do conhecimento da lei e da prática.

Mais especificamente em termos da legislação aduaneira, A-LAW tem experiência no mercado nacional e transfronteiriço em matéria de:

• Regulamento n.º 2913/92 do Conselho de 12 de Outubro 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário e regulamento adicional da Comissão sobre as disposições de aplicação do Código;
• A lei geral Belga em alfândegas e dos impostos;
• Aconselhamento e orientação sobre o Operador Económico Autorizado (AEO);
• Aconselhamento e orientação sobre a aplicação para se tornar em um corretor de agente personalizado / aduaneiro;
• Resolução de litígios e procedimentos judiciais em matéria aduaneira, incluindo apreensão de bens, a classificação errada das mercadorias, multas personalizados e assim por diante.