Direito Portuário e Desenvolvimento Portuário

 A-LAW aconselha clientes em questões regulamentares e presta auxílio nas suas relações com o porto e outras autoridades no que diz respeito às concessões, licenças, permissões de acostagem, comodidades e assim por diante.

Mais especificamente sobre as questões portuárias e de desenvolvimento portuário, A-LAW tem experiência em mercados nacionais e transfronteiriços em matéria de:

• Aconselhamento relativo aos acordos de concessão do porto e as relações com as autoridades costeiras e;
• Cooperação com o Instituto de Logística Flamengo e os comités e grupos de trabalho de logística de transporte de associações;
• Avaliação de Conformidade do desenvolvimento dos portos e infraestrutura logística no contexto do regulamento AEO e outros regulamentos;
• Projecto de acordos de parceria público-privada